Voltar
Aposentados do INSS por invalidez serão convocados para as perícias
Quarta, 26 de Julho de 2017 às 15:46
Atualmente, o INSS está convocando beneficiários do auxílio-doença com 60 anos ou mais
O INSS vai começar a enviar as cartas de convocação para que aposentados por invalidez para fazer o pente-fino, informou Leonardo Gadelha, presidente do instituto. “Já não vamos expedir cartas para quem tenha mais de 55 anos de idade e 15 anos de benefício. Os segurados do instituto nessas condições estão oficialmente dispensados do programa revisional”, disse.

Durante a tramitação da Medida Provisória 767, que instituiu a revisão dos auxílios, a Câmara dos Deputados alterou alguns pontos do texto. Entre eles, adicionou a dispensa a esses aposentados. Na conversão para lei, esse artigo foi mantido pelo presidente Michel Temer

No texto original, apenas aposentados por invalidez com mais de 60 anos estavam dispensados de passar por novas perícias sem precisar ter nenhum requisito. No caso desses segurados mais novos, é preciso que eles recebam o auxílio-doença, prévia para a concessão da aposentadoria, e o benefício por invalidez por pelo menos 15 anos.

“É preciso limpar equívocos e omissões históricas do instituto para começar a dar um tratamento mais célere e mais seguro para quem precisa do benefício”, afirma Gadelha.

Atualmente, o INSS está convocando beneficiários do auxílio-doença com 60 anos ou mais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, que responde pela realização desses procedimentos, as revisões são feitas de acordo com a capacidade das agências e, assim que as perícias de auxílio acabarem, os postos já passam a convocar aposentados por invalidez.

“Vamos terminar a operação do auxílio-doença e iniciar as revisões nas aposentadorias por invalidez”, diz Gadelha. O pente-fino começou a convocar segurados em outubro do ano passado para a revisão dos benefícios. Até maio, 81% dos segurados que passaram por perícia tiveram o auxílio cortado. A economia é de R$ 2 bilhões, diz o executivo.

Queda de braço coloca revisão em risco

Uma polêmica entre os médicos peritos e o governo coloca o pente-fino em risco. O pivô do atrito foi a sanção da Lei 13.464. No texto publicado no Diário Oficial da União do dia 11 deste mês foi vetada a restrição da categoria em conceder benefícios previdenciários e assistenciais, bem como a emissão de pareceres médicos. A ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos) reivindicava que esses pareceres fossem obrigatoriamente de competência dos peritos do INSS.

Na prática isto significa que a atribuições desses servidores poderão ser exercidas por outros profissionais.

Em sua página na internet, a ANMP afirma que a publicação da lei “vetou dois dispositivos fundamentais para a carreira e que haviam sido pactuados com o Ministério de Desenvolvimento Social — foi uma traição do governo”. Ainda segundo a publicação, o primeiro deles trata da exclusividade para exercer atividades inerentes à carreira de perito. O segundo elimina a terceirização da atividade por meio de perícias com médicos do SUS.

A associação ameaça o instituto ao afirmar que “ou o governo entende que precisamos ser reconhecidos como carreira de fato, ou que fique com os credenciados e seus atestados falsos do SUS”.

Outro lado

“A revisão dos benefícios foi bem aceita pela sociedade e em função disso merece ter prosseguimento. É claro que a ANMP, que tem nos ajudado nesse processo, tem preocupações e nós precisamos entender essas preocupações”, disse Leonardo Gadelha, presidente do INSS. De acordo com ele, o perigo que os médicos peritos apontam é a recepção de atestados que não condizem com a realidade do segurado.

A ameaça de sair do programa pelo visto já começou a dar resultado. Em Alagoas, mais de 65% dos médicos peritos do INSS que estavam analisando benefícios concedidos judicialmente deixaram de fazer as revisões. E mais servidores podem suspender as atividades, caso o presidente Michel Temer (PMDB) não derrube veto que desobriga exclusividade à categoria.
O Sul
Imagens
Comentários