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O Governo Federal vai congelar o reajuste dos servidores federais
Quinta, 10 de Agosto de 2017 às 16:15
O Governo Federal vai congelar o reajuste dos servidores federais
O governo bateu o martelo e vai revisar as metas fiscais de 2017 e 2018. O rombo deste ano subirá de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit primário do ano que vem passará de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões.

Para conseguir o resultado, o governo vai apertar o funcionalismo público. Serão encaminhadas ao Congresso propostas para adiar o reajuste dos servidores de 2018 para 2019 (o que resulta numa redução de gastos de R$ 9 bilhões) e para acabar com o auxílio reclusão, pago a famílias de detentos (dando uma economia de R$ 600 milhões).

O governo quer ainda limitar os salários iniciais do funcionalismo a R$ 5 mil. Segundo integrantes da equipe econômica, existem hoje carreiras em que o funcionário ingressa no serviço público ganhando quase R$ 20 mil, o que faz com que ele atinja o teto muito cedo.

A equipe econômica chegou a propor ao presidente Michel Temer acabar com o auxílio funeral, mas a ideia acabou vetada.

Embora aumentem o rombo fiscal, as novas metas são ousadas, segundo interlocutores do governo. O potencial de frustração de receitas é superior a R$ 20 bilhões em 2017. E para 2018, o déficit detectado internamente varia entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Isso significa que o governo terá que apertar muito os cintos para chegar aos novos números.

Além de limitar o salário de entrada dos trabalhadores no serviço público, o governo quer cortar vários auxílios assegurados atualmente à categoria. Vai limitar o prazo para recebimento do auxílio-moradia a fim de economizar R$ 35 milhões; reduzir gasto com ajuda de custo para obter mais R$ 49 milhões, além do corte no pagamento do auxílio-reclusão, outros R$ 600 milhões.

Com o adiamento dos reajustes salariais para várias categorias de servidores – de 2018 para 2019, outra medida para reduzir gasto no próximo ano – o governo vai obter uma economia adicional de R$ 9,7 bilhões. Cargos ainda não ocupados não serão mais preenchidos.

A equipe econômica pretende ainda concentrar esforços para implementar um teto remuneratório para todos os servidores públicos. A medida atingirá, principalmente, os funcionários do Judiciário, como juízes e procuradores e também porá fim aos auxílios auferidos nas carreiras, que faz com que o vencimento desses servidores extrapolem o teto salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 33 mil.

LDO

O governo sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira (9) do “Diário Oficial da União.”

A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal.

O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937.

Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano.

Mais de 40 vetos

Entre os vetos do governo feitos na LDO de 2018, está um que fixava gastos mínimos em saúde com base também no crescimento populacional estimado para o próximo ano.

O governo justificou o veto com o argumento de que as despesas com saúde no ano que vem estarão atreladas à regra do teto, que limita os gastos do governo ao valor do ano anterior reajustado pela inflação.

Ainda de acordo com a justificativa, a aplicação de outro indexador (crescimento populacional) “pressionaria os outros gastos submetidos ao teto, adicionando complexidade ao arcabouço fiscal.”

Também foi vetado dispositivo que classificava como renúncia fiscal a “anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições”, além de outros benefícios.

Outro dispositivo da LDO de 2018 que foi vetado pelo governo é o que determinava, para o próximo ano, a realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central.

Também foi vetado a regra que possibilitava aos servidores públicos com mais de 65 anos, com deficiência física, ou com trechos com mais de 8 horas de viagem, comprarem passagens aéreas na classe Executiva.

Outro dispositivo vetado é o que diz que a lei orçamentária deveria trazer recursos específicos para a conclusão dos hospitais regionais.
O Sul
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